Processo 818658/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/12/2012 19:09
Autuado em 04/12/2012 19:09
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2738/2014 da Primeira Câmara, de 13/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2014 Acórdão   2738/ 2014 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
29/04/2014 Acórdão   2738/ 2014 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Gestor ordenador das despesas LUCIANA MARA TACHINI BARBOSA
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE JUSSARA
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/05/2014 878 Acórdão nº 2738/2014
25/04/2014 868 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 29/04/2014
13/12/2012 547 Termo de Distribuição de Processo nº 17749/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/05/2014 15:59 DP  
30/04/2014 17:40 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1201/2014 -
25/02/2014 11:25 GCILB  
24/02/2014 10:44 SMPjTC Parecer nº 2675/2014 - Pelo encerramento Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pelo encerramento.
05/12/2012 20:43 DAT Instrução nº 1983/2014 - CÓD.:##
04/12/2012 19:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17749/2012 -

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